O que é sociedade limitada (LTDA)

A sociedade limitada é um tipo societário em que o capital é dividido em cotas e, como regra, os bens pessoais dos sócios ficam separados do patrimônio da empresa. Na prática, cada sócio responde até o valor das cotas que integralizou.

Esse formato é amplamente utilizado por pequenos e médios negócios por equilibrar proteção jurídica, simplicidade de gestão e flexibilidade para crescer. Para quem atua com clínicas, salões, barbearias, estúdios de estética ou representação comercial, é um caminho seguro e estratégico.

Para referência, veja materiais introdutórios do Sebrae e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no Planalto, que viabilizou a versão unipessoal.

Como funciona na prática

O “DNA” da sociedade limitada está no Contrato Social, documento que cria a empresa e estabelece nome empresarial, objeto social, capital, cotas de cada sócio, administração e endereço.

Capital e cotas: não há valor mínimo. Os sócios definem quanto integralizar e em que proporção participarão dos lucros e decisões.

Administração: pode ser feita por um ou mais sócios ou por um administrador não sócio, desde que conste no Contrato Social.

Responsabilidade: em regra, os sócios respondem até o valor das cotas integralizadas. Antes da integralização total, a responsabilidade é solidária pela integralização.

Para conferir diretrizes de registro, consulte a Junta Comercial do seu estado via Gov.br.

Características essenciais da sociedade limitada

• Separação patrimonial: proteção do patrimônio pessoal dos sócios.
• Cotas flexíveis: divisão proporcional e clara de direitos e deveres.
• Sem capital mínimo obrigatório: facilita a formalização.
• Administração definida em contrato: por sócio(s) ou terceiro.
• Alterações possíveis: entrada/saída de sócios, mudança de administrador e objeto social mediante alteração contratual.
• Elegível ao Simples Nacional (quando aplicável): apuração simplificada de tributos, dependendo do CNAE e do faturamento; confira no Portal do Simples Nacional.

Sociedade limitada x SLU (unipessoal)

A versão unipessoal, conhecida como SLU, permite que um único sócio abra uma sociedade limitada, preservando a separação patrimonial e a lógica de cotas (do sócio único). É ideal para profissionais liberais que desejam formalizar com proteção e escala.

Se, no futuro, você quiser incluir um novo sócio, é possível migrar de SLU para LTDA pluripessoal por alteração contratual, mantendo o CNPJ.

Para quem a sociedade limitada é indicada

Em geral, a sociedade limitada é recomendada para quem busca segurança, clareza na divisão de lucros e responsabilidades e credibilidade com clientes e fornecedores.

• Profissionais liberais (estética, fisioterapia, odontologia, terapias).
• Clínicas, salões de beleza, barbearias e estúdios de estética.
• Negócios familiares e sociedades entre profissionais com confiança mútua.
• Empresas em crescimento ou que planejam captar investimento.
• Representantes comerciais ligados à cadeia de saúde e beleza.

Como abrir uma sociedade limitada: passo a passo (versão Biank)

1. Definições iniciais: atividade (CNAE), porte, endereço e regime tributário (avaliar Simples Nacional).
2. Viabilidade: checar exigências municipais e sanitárias (clínicas e estética têm normas específicas).
3. Contrato Social: redigir quotas, capital, administração, objeto, endereço e regras de saída/entrada de sócios.
4. Registro na Junta Comercial: protocolo e acompanhamento até o deferimento.
5. CNPJ e inscrições: emissão do CNPJ e, quando cabível, inscrições estadual e municipal.
6. Alvarás e licenças: licenças sanitárias, de funcionamento e específicas do segmento.
7. Operação contínua: contabilidade, folha, fiscal e obrigações acessórias em dia.

Dica Biank: antecipe no Contrato Social cláusulas de saída de sócio, distribuição de lucros e resolução de conflitos. Isso evita ruídos e dá previsibilidade à gestão.

Vantagens e cuidados da sociedade limitada

Vantagens

• Proteção patrimonial dos sócios.
• Estrutura simples e escalável para PMEs.
• Flexibilidade de administração e quadro societário.
• Possibilidade de opção pelo Simples Nacional (se elegível).
• Boa percepção de credibilidade no mercado.

Cuidados

• Evite confusão patrimonial (misturar contas pessoais e da empresa).
• Mantenha a contabilidade e as obrigações acessórias em dia.
• Formalize integralização de capital e alterações contratuais.
• Atue conforme licenças e normas do seu segmento.
• Em casos de fraude ou abuso, a proteção pode ser relativizada.

Para bases oficiais e boas práticas, consulte o Gov.br e o Sebrae.

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FAQ rápido

Posso abrir uma LTDA sozinho? Sim. A SLU é a sociedade limitada unipessoal, com um único sócio e separação patrimonial.

Existe capital mínimo? Não. Você define o capital e as cotas no Contrato Social.

Posso ter administrador não sócio? Pode, desde que conste no contrato.

A LTDA sempre entra no Simples? Depende do CNAE e do faturamento. Avalie caso a caso.

Quais são os próximos passos? Fale com a Biank para análise de CNAE, tributação e licenças do seu município.